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Informações sobre Licença de obras de transformação de uso de imóvel

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre como legalizar uma transformação de uso de imóvel particular (Exemplos: transformação de residência em uma clínica, de uma clínica desativada em uma moradia, uso de uma casa como comércio no 1ª andar e residência no 2º, ou como comércio na frente e residência nos fundos, etc.). Acessar o serviço
Prazo esperado
Informar prazo do processo administrativo.
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar o licenciamento de obras de transformação de uso pela internet, acesse a página www.rio.rj.gov.br/web/smu> Requerimento Online > CPF e senha. Caso não seja cadastrado, realize o cadastro > Abertura de novos processos > novo requerimento> Transformação de uso > Licença de Transformação de uso (para obras novas) ou Legalização de Transformação de uso (para obras iniciadas ou concluídas) > documentos obrigatórios > prazo estimado da obra > Gravar > Concluir.
    Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada, com o documento impresso e assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados.

  2. Para licenciamento nas unidades SMU: compareça na unidade do bairro onde está o imóvel. O atendimento é de segunda a sexta, das 11h às 17h

  3. Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, às segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

  • Comprovante de quitação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), referente ao exercício anterior. Carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de Imóveis ou Contrato de Locação) Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo e dos Termos e Declarações previstos no Decreto nº 37.918 (Diário Oficial de 30/10/2013).

Nos casos de não possuir recursos para a contratação de um profissional, consulte os escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, etc.) ou arquitetos sociais na Rua Afonso Cavalcanti 455, ANEXO 4º Andar ou plantas sociais (projetos prontos) nas unidades da SMU.

O licenciamento ou legalização de obras de transformação de uso não gera a cobrança de DARM inicial.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.