O que é?
Realização de plantio para liberação de Habite-se.Prazo esperado
Em até 30 dias após conclusão do processo.Veja serviços relacionados em:
O primeiro passo é a abertura de processo administrativo no setor de Protocolo
da Fundação Parques e Jardins.Considerando o disposto no Decreto Rio no 47.263, de 17 de março de 2020, que declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, o atendimento presencial no protocolo da Fundação Parques e Jardins para abertura de processo de Habite- se, será feito mediante agendamento através do e-mail fpj.covid19@gmail.com
O processo será encaminhado à Diretoria de Arborização – DARB para que os técnicos analisem a documentação encaminhada e calculem a quantidade de mudas a serem plantadas no terreno. Com base na análise da planta de situação do projeto, será indicada a viabilidade de plantio no terreno e os procedimentos a serem adotados.
No caso da exigência do plantio de até 5 mudas, deverá ser doada à FPJ o dobro da quantidade que não pode ser plantada no terreno
No caso da exigência do plantio acima de 5 mudas e quando não há espaço viável para plantio total ou parcial no terreno da edificação, a DARB irá definir o local do plantio das mudas em área pública
No caso do bairro da Freguesia e na impossibilidade de plantio total ou parcial no terreno, a DARB irá definir o local do plantio em área pública em número 3 vezes maior
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Fundação Parques e Jardins – Órgão Central
Praça da República, s/n Campo de Santana - Centro
- Requerimento específico preenchido Cópia da identidade e do CPF ou CNPJ Original ou cópia autenticada da procuração, no caso de representação Cópia da certidão de ônus reais do imóvel transcrita no Registro Imobiliário Cópia da Licença de Obras Cópia da planta de situação do projeto aprovado
- Requerimento
A construção de edificações ou sua ampliação pode estar condicionada ao plantio de árvores no terreno para obtenção do habite-se ou aceitação das obras.
A quantidade de mudas a plantar é definida pela legislação de acordo com o tipo de uso do imóvel e com a Área Total Edificada – ATE.
•Residencial: uma muda de árvore para cada 150 m² de ATE ou fração
•Não residencial: uma muda de árvore para cada 90 m² de ATE ou fração
•Uso industrial e especial com ATE superior a 60 m²: uma muda para cada 20 m² de ATE ou fração
Para o bairro da Freguesia:
•Residencial: uma muda de árvore para cada 150 m² de ATC* ou fração
•Demais usos: uma muda de árvore para cada 90 m² de ATC ou fração
*ATC – Área Total Construída
Para mais informações acesse: http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7573297/4206715/habitese.pdf
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.