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Recurso de Notificação ou Intimação da Rio-Águas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre recurso para solicitação de um novo prazo para atender as exigências de uma notificação ou intimação.
Prazo esperado
Em até 3 dias úteis
Veja serviços relacionados em:

  1. Os recursos devem ser solicitados diretamente na Fundação Rio-Águas – Diretoria de Análise e Fiscalização - DAN.

  2. A partir da segunda solicitação de recurso da multa, será necessário comparecer na SMF - Tesouro Municipal.

  • Original da 1ª via do Auto de Infração, Embargo, Notificação, Intimação, Apreensão, Interdição
  • Razões do pedido.

Compareça na RioÁguas - Rua Voluntários da Pátria, 169 – Botafogo, na Diretoria de Análise e Fiscalização, de segunda a sexta, das 10h às 17h e apresente os seguintes documentos:
• requerimento informando as razões do pedido
• original e cópia da Notificação ou Intimação
• identidade do proprietário
• identidade do procurador e cópia da procuração, se for o caso
• identidade e cópia da ata de nomeação do síndico, em caso do requerente ser síndico do imóvel
O requerimento padrão para abertura de processo está disponível na internet em http://www.rio.rj.gov.br/web/smo > Serviços > Drenagem Urbana > Drenagem, ou pelo link http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/1377338/DLFE-221204.pdf/Drenagem.pdf

Caso não tenha acesso á internet, retire o requerimento no protocolo do órgão.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.