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Fiscalização/Inspeção de feira-livre, feira de artes, feira especial e feira de ambulantes

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalização de serviços de aluguel, transporte, montagem e desmontagem de tabuleiros, bem como o exercício de atividade de feirante ou ambulante, a fim de inibir irregularidades em uma das seguintes categorias de feira: feira-livre, feira de artes, feira especial e feira de ambulantes.
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos.
Veja serviços relacionados em:

  1. O cidadão pode solicitar a atuação diretamente a um fiscal ou agente de inspeção durante as ações de inspeção/fiscalização

  • Endereço correto da feira ou da barraca onde ocorre a irregularidade, de acordo com o objeto da fiscalização.

Feirantes e ambulantes são passíveis de notificação, apreensão de mercadoria, apreensão de equipamento/veículo, multa, suspensão de matrícula ou autorização e cassação da licença.
A firma prestadora de serviços de aluguel, transporte, montagem e desmontagem de tabuleiros é passível de aplicação de notificação, multa ou cancelamento da permissão ou autorização onde ocorreu a incidência.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.