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Análise de Impacto no Sistema Viário

Essas informações foram úteis?
O que é?
Abertura de processo administrativo para análise do impacto viário em licenciamento de obras e projetos ou Pólos Geradores de Viagens. Acessar o serviço
Prazo esperado
Indeterminado em função das características de cada empreendimento
Veja serviços relacionados em:

  1. Abrir Processo: Deverá ser aberto um processo no protocolo da CET-RIO juntando os documentos relacionados na seção "documentos". O requerente receberá um número de processo relativo à demanda.

  2. Após inclusão de todos os documentos, a CET-Rio realizará a análise técnica. A CET-Rio avaliará a documentação recebida, poderá diligenciar o local para emissão de parecer, que será emitido no processo. O requerente será informado por e-mail.

  3. Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login, para acompanhar o andamento do processo aberto.

  • Formulário para abertura de processo de análise de impacto viário
  • Procuração do proprietário ao seu representante no processo, quando for o caso.
  • Identidade (ou cópia) do proprietário do empreendimento.
  • Identificação do Requerente
  • Contrato Social deverá ser apresentado no caso de pessoa jurídica
  • RGI e Escritura do terreno, indicando remembramento e desmembramento do terreno, mesmo que esteja em andamento, quando for o caso
  • Identificação do Profissional Responsável pela Execução da Obra - PREO (CREA ou CAU, com anuidade quitada)
  • Pagamento da ART ou RRT referente ao projeto de acordo com a NBR 5.671/90
  • 02 (dois) jogos de plantas completos do projeto arquitetônico
  • Cópia digital do projeto (extensão: .dwg, versão CAD 2000)
  • Informações - Memorial Operacional e informações da atividade
  • Informações - Tipo de uso, atividade e código CNAE
  • Informações - Número e tipo de usuários do empreendimento
  • Informações - Horários e turnos de funcionamento
  • Informações - Atividades de carga e descarga: frequência, tipologia dos veículos, área de manobra
  • Informações - Áreas de embarque e desembarque
  • Informações - Número de vagas projetadas, por tipologia
  • Informações - Área de acumulação interna de veículos de passeio e de carga
  • Informações na Planta de Situação- Quadro de áreas
  • Informações na Planta de Situação - Planta de Situação escala 1:500, no mínimo
  • Informações na Planta de Situação - Planta de localização. Aplicativo de mapas ou imagens altitude visão de 1000m
  • Informações na Planta de Situação- Limites do lote, alinhamento e cotas de afastamentos
  • Informações na Planta de Situação- Calçadas cotadas, mobiliário urbano e sinalização existente
  • Informações na Planta de Situação- Localização do acesso ao transporte público
  • Informações na Planta de Situação- Detalhamento do acesso de pessoas, veículos, cargas e coleta de resíduos

Todos os projetos de obras de construção, ampliação, reforma, mudança de uso, eventos e licenciamento de atividades com potencial para atrair ou gerar viagens de pessoas, veículos ou cargas deverão ser avaliados quanto ao impacto no sistema viário, na circulação, na segurança e em transportes.

Para a documentação exigida como "Informações do projeto" e da "Planta de situação", é concedido o prazo de 30 dias para apresentação dos documentos relacionados. Após esse prazo, se não houver apresentação, o processo será arquivado.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.