Atendimento da Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas

Os servidores da Prefeitura do Rio que encontram-se de licença médica devem ficar atentos aos novos prazos e orientações estabelecidos pela Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas através de portaria publicada no Diário Oficial do dia 14 de setembro.

O novo texto estende os afastamentos que estão com prorrogação aberta até o dia 1º de outubro, data em que será efetivada a alta administrativa das licenças concedidas após 1º de janeiro de 2020 e que vinham sendo prorrogadas de forma automática devido ao período de pandemia. Os servidores que não estiverem capazes de retornar à sua atividade laboral por motivo de doença deverão solicitar novo BIM junto ao seu RH para que seja providenciado o agendamento de avaliação pericial presencial. Essa conduta só deverá ocorrer após o dia 1º de outubro. As solicitações enviadas antes desta data não serão analisadas, uma vez que o servidor ainda se encontra em benefício.

Os servidores de licença pelo artigo 88 ou 99 da Lei 94/79 com início anterior a 31 de dezembro de 2019 deverão agendar nova avaliação pericial, a partir de 1º de outubro, através do e-mail pericia.medicapcrj@gmail.com com o título PRORROGAÇÃO ART 88 ou PRORROGAÇÃO ART 99. A Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas ressalta que só serão analisadas as solicitações enviadas após o dia 1º de outubro.

Já os funcionários que estiverem de licença médica para acompanhamento do dependente, de acordo com o artigo 100 da Lei 94/79, terão seu afastamento prorrogado automaticamente por mais 60 dias, com alta ao final do período. Aqueles servidores que desejarem solicitar alta antes do prazo concedido deverão enviar e mail para pericia.medicapcrj@gmail.com formalizando o pedido de alta e anexando documento médico recente do dependente, assim como as cópias das identidades de ambos. O assunto/título do e-mail deverá informar ALTA DO ART 100. Os servidores que necessitarem permanecer de licença deverão solicitar novo BIM junto ao seu RH para que seja providenciado o agendamento de avaliação pericial presencial. É importante observar que só serão atendidos aqueles servidores devidamente agendados pelo RH. Não será necessária a presença do dependente neste primeiro momento, a avaliação será realizada através do BIM e dos documentos médicos que devem conter a informação do diagnóstico e CRM do médico. Também será necessário apresentar o documento de identidade do servidor e do dependente.

A licença maternidade poderá ser solicitada com emissão do BIM, sem agendamento, podendo enviar um representante com atestado médico, ultrassonografia, documento de identidade e BIM.

Ainda de acordo com a portaria, os prazos para abertura de processos de recursos de exames admissionais permanecem suspensos. Os candidatos podem aguardar o retorno dos atendimentos presenciais na Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas ou se encaminhar a setores com protocolo já em atividade.

Servidores com sintomas gripais não podem comparecer à perícia, assim como os que receberam o diagnóstico de Covid-19 ou tiveram contato recente com alguém contaminados. É obrigatório o uso de máscara em todas as dependências do Centro Administrativo São Sebastião, respeitando as determinações oficiais sobre o uso de máscaras em qualquer espaço público, observar o distanciamento mínimo obrigatório entre pessoas e vir com acompanhante em casos de dificuldade de locomoção ou deficiência física.

NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE ACOMPANHANTES. OS MESMOS DEVERÃO AGUARDAR NO TÉRREO DO PRÉDIO.