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Autorização para exibição de publicidade

Essas informações foram úteis?
O que é?
Obtenção de autorização para legalizar ou instalar uma publicidade em fachadas, empenas cegas de edifícios ou áreas públicas (em outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas etc.).
Prazo esperado
Prazos previstos no art. 59 do Dec 2.477/80, considerando análises de documentos e planta do projeto de exibição de publicidade.
Valor a ser pago
De acordo com a legislação pertinente.
Veja serviços relacionados em:

  1. Para autorizar uma publicidade o cidadão deverá seguir os trâmites elencados:
    Fazer uma solicitação no seguinte link

    Acesse aqui

  2. Comparecer à GRLF (Gerência Regional de Licenciamento e Fiscalização) da área onde o anúncio / publicidade será instalado ou na Subgerência de Publicidade (conforme o caso indicado no SILFAE), portando o requerimento preenchido e os documentos necessários.

  3. Caso o cidadão não tenha acesso à internet comparecer à GRLF responsável pelo local para solicitar o auxílio do funcionário do “Posso Ajudar”. O atendimento é de 10h às 16h.

  4. Importante lembrar que o valor da Taxa de Autorização de Publicidade (TAP) dependerá da localização, das dimensões e de outras características do anúncio.

  5. Vale também ressaltar que a renovação da autorização de publicidade, salvo exceções, deve ocorrer até 30 de Junho de cada ano, mediante pagamento da TAP, com a exceção dos letreiros classificados como simples indicativos de estabelecimentos, os quais só pagam taxa na licença inicial e não precisam ser renovados.
    Para publicidade em outdoor (tabuletas), a renovação é trimestral.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.