Cartão Família Carioca – Cancelamentos e bloqueios

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre cancelamentos e bloqueios de pagamentos do benefício originados pelo Programa Bolsa Família pela Secretaria Municipal de Educação (SME) ou pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
  1. Através da Central 1746.

  • O número de Inscrição Social (NIS) do cidadão.

A Central 1746 verificará se o NIS (Número de Inscrição Social) do titular do benefício no sistema do Cartão Família Carioca está com status Liberado, Bloqueado ou Cancelado.

Bloqueado : quando o beneficiário deixa de cumprir as condicionalidades do programa. Não há pagamento retroativo. Pode ser originado pelo bloqueio do Bolsa Família, pelo bloqueio da SME ou pelo bloqueio da SMS.
 
Bloqueio pelo Bolsa Família : gera o bloqueio do Programa Cartão Família Carioca. Se o Bolsa Família estava bloqueado no mês anterior, no mês em curso não haverá pagamento do Cartão Família Carioca. Será necessário ir ao CREAS/ CRAS mais próximo para mais informações e regularização da situação. Se houve recebimento do Programa Bolsa Família no mês corrente, no próximo mês o benefício do Cartão Família Carioca será recebido normalmente.

Bloqueio pela SME : será verificado no sistema o motivo do bloqueio (infrequência do aluno ou infrequência do responsável nas reuniões promovidas pela escola). Caso a família discorde do bloqueio, deve-se comparecer na escola do filho para tentar reverter essa situação.

Bloqueio pela SMS: será verificado no sistema o motivo do bloqueio (vacinação não realizada e não acompanhamento na unidade saúde de adolescentes ou gestantes). Caso a família discorde do bloqueio, deve-se comparecer na unidade de saúde de referência para tentar reverter essa situação.

Para registrar uma crítica ou reclamação relativa ao bloqueio do Cartão Família Carioca, use os subtipos de ouvidoria Saúde ou Educação e registre o nome da Unidade do cidadão.
Cancelado: Sempre que o status do beneficio de determinado mês não aparecer na tela de consulta do beneficiário no sistema Cartão Família Carioca, o benefício do Programa Bolsa Família  foi cancelado ou suspenso. Causas para o cancelamento ou impedimento da retirada do benefício:

-Cancelamento/ suspensão do Bolsa Família;
-Mudança de município no Cadastro Único;
-Mudança de NIS no Bolsa Família;
-Mudança de responsável familiar no Bolsa Família.

Confirmado o cancelamento ou impedimento da retirada do benefício, será necessário comparecer no CREAS/CRAS de referência para regularizar a situação, apresentando a documentação exigida para o Cadastro Único.
Nos casos de mudança/conversão de NIS, a 2ª via do cartão será enviada à residência automaticamente, como é feito com o cartão do Programa Bolsa Família. 
Rejeitado pela Caixa Econômica Federal: Essa situação pode acontecer após o processamento da folha, devido à divergência de dados cadastrais (como atualização de dados no CadÚnico pelo beneficiário). Deve-se procurar o CRAS/CREAS para esclarecimentos. Para esses casos é feito o pagamento retroativo.

  • DECRETO n.° 32.887, de 08 de outubro de 2010
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.