O que é?
Geração de certidão de situação fiscal e enfitêutica, exibindo a existência ou não de débitos relacionados ao imóvel. Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:
Clique no botão “ACESSAR AO SERVIÇO” ao lado e por meio da página de acesso informe o número da inscrição imobiliária, sem necessidade de login. Também é possível o acesso por meio da opção Meus Imóveis disponível na página inicial desse site, para um dos imóveis cadastrados, sendo necessária a realização de login, na opção “Emissão certidão de situação fiscal e enfitêutica do imóvel”.
Esta certidão concentra as informações relativas ao imóvel para comprovação de regularidade fiscal e é composta pelos seguintes quadros:
Quadro I - débitos inscritos em dívida ativa, sob responsabilidade da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA);
Quadro II - débitos ainda não inscritos em dívida ativa referentes a guias de cobrança ainda com prazo para pagamento na rede bancária, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Fazenda (SMF);
Quadro III - informações complementares - nesse campo constarão informações relativas ao imóvel, em especial quanto a processos pendentes, que poderão resultar em cobranças futuras;
Quadro IV - Situação Enfitêutica: campo destinado a registrar a condição de aforamento do imóvel, em relação ao Município do Rio de Janeiro.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
