Consulta ao andamento de processos administrativos de ITBI

- Acesse o SICOP WEB (www.rio.rj.gov.br >

- Para simples consulta: clicar em CONSULTA PROCESSO

-Para ativar o serviço de recebimento automático de e-mails a cada movimentação do processo: clicar em PUSH PROCESSO.

- Digite o número do processo sem as barras

- Na próxima tela, confira o nome

- No campo "Órgão Destino” será encontrado o nome do órgão destinatário da última tramitação, ou seja, órgão onde o processo está situado no momento da consulta.

Principais despachos:

Se desejar mais esclarecimentos, observe o despacho do processo e verifique se está enquadrado em um dos listados abaixo:

1) Ciência (para) - O contribuinte irá receber cópia da decisão no mesmo correio eletrônico utilizado para inaugurar o processo administrativo ;

2) Nota de Lançamento (assinar) – O contribuinte irá receber cópia da Nota de Lançamento no mesmo correio eletrônico utilizado para inaugurar o processo administrativo

3) Exigência (cumprir) - O contribuinte irá receber cópia da exigência processual a ser cumprida, no mesmo correio eletrônico utilizado para inaugurar o processo administrativo. O cumprimento deve se dar por meio do link disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi > Acesse: Atendimento Virtual ITBI > Cumprimento de exigências em processos

4) Restituição (providenciar) - O processo foi encaminhado à Subsecretaria do Tesouro Municipal para efetivar o pagamento da restituição;

5) Intimação expedida – O contribuinte irá receber cópia da intimação no mesmo correio eletrônico utilizado para inaugurar o processo administrativo .

Caso o despacho seja diferente dos cinco mais frequentes listados acima, aguarde, pois o processo ainda está em análise interna.

O campo "Informações Complementares" também deverá ser consultado, pois para melhor informar os contribuintes do ITBI, os servidores lotados na F/SUBTF/CIT-1 procuram informar nesse campo quando há exigência a cumprir.