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Correção de dados de uma guia de ITBI paga

Essas informações foram úteis?
O que é?
Solicitação de correção de dados da guia do ITBI quando já foi efetuado o pagamento Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 10 dias úteis
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  1. A solicitação é realizado no atendimento virtual do ITBI com o envio da documentação exigida.

  • Se o caso não for de alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos de guia paga a partir de 19/05/2014, a retificação dos dados poderá ser solicitada de forma simplificada. Neste caso, o contribuinte deverá anexar: • Cópia da guia de recolhimento do ITBI paga em papel moeda / certidão de pagamento; • Escritura pública ou Instrumento com força de escritura pública, se lavrado; • Esclarecimento do dado a ser corrigido; Os requerimentos e demais documentos necessários para solicitação da correção estão disponíveis na página da SMF na Internet: http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=2884323

Quando é necessária a retificação de um dado da guia de ITBI paga que não implica em recolhimento de imposto complementar, será emitida uma Folha Suplementar com a correção.

OBS 1: Não é possível alterar por Folha Suplementar:

• CPF do adquirente do imóvel;
• o imóvel;
• o transmitente no caso de guias relativas à Cessão de Direitos pagas a partir de 19/05/2014.
Nestes casos será necessário o processo de Restituição e o recolhimento de nova guia

OBS 2: O procedimento irá requerer a abertura de um processo administrativo quando o pedido envolver a alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos de guias pagas a partir de 19/05/2014
Nestes casos será necessário enviar a documentação pelo link disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=11061392 - Folha Suplementar (Retificação de dados) de guia paga a partir de 19/05/2014, envolvendo a alteração da natureza da transação de/para Cessão de Direitos Aquisitivos

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.