O que é?
Credenciamento de profissionais ou empresas das áreas de engenharia agronômica, engenharia florestal e de biologia (com especialidade em botânica), inscritos e habilitados nos respectivos Conselhos Profissionais (CREA e CRBio) para execução de serviços em parques e jardins.Prazo esperado
Em até 60 dias após conclusão do processo.Veja serviços relacionados em:
O credenciamento, bem como sua renovação, será feito entre o primeiro e o último dia útil dos meses de março a novembro, através da abertura de processo administrativo próprio, com o preenchimento de requerimento padronizado.
Considerando o disposto no Decreto Rio no 47.263, de 17 de março de 2020, que declara Situação de Emergência no Município do Rio de Janeiro, o atendimento presencial no protocolo da Fundação Parques e Jardins para abertura de processos de Credenciamento, será feito mediante agendamento através do e-mail fpj.covid19@gmail.com
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Fundação Parques e Jardins – Órgão Central
Praça da República, s/n Campo de Santana - Centro
Específicos para pessoas físicas:
Curriculum vitae atualizado
A partir do primeiro recredenciamento deverão ser apresentados os registros atualizados de responsabilidade técnica emitidos pelo conselho profissional ou atestados de capacitação técnica (apresentados em vias originais ou autenticadas) de serviços anteriormente prestados (na qualidade de credenciado ou não) a pessoas físicas ou jurídicas integrantes da administração pública ou da iniciativa privada, inclusive daqueles cuja execução esteja em curso. Os registros já utilizados não poderão ser reapresentados nos credenciamentos subsequentes.
Específicos para pessoas jurídicas:
Cópia atualizada do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro
Cópia atualizada de comprovante de inscrição e de situação cadastral no CNPJ
Cópia de documento de identificação válido em todo o território nacional do requerente ou representante legal
Procuração, por instrumento particular com firma reconhecida, no caso de representação
Deverão ser apresentados os registros atualizados de responsabilidade técnica emitidos pelo conselho profissional ou atestados de capacitação técnica (apresentados em vias originais ou autenticadas) de serviços anteriormente prestados (na qualidade de credenciado ou não) a pessoas físicas ou jurídicas integrantes da administração pública ou da iniciativa privada, inclusive daqueles cuja execução esteja em curso. Os registros já utilizados não poderão ser reapresentados nos credenciamentos subsequentes.
Sociedades cooperativas: além dos documentos cabíveis às pessoas jurídicas, cópia do registro no órgão de representação legal no Estado do Rio de Janeiro, na Junta Comercial ou no Cartório de Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro ou ainda a respectiva publicação no Diário Oficial do Estado – DORJ.
Sempre que os serviços efetuados por credenciados forem executados em área pública deverá ser apresentado o respectivo registro de responsabilidade técnica, emitido pelo conselho profissional de classe, com o comprovante de seu pagamento.
Os registros de responsabilidade técnica ou atestados de capacitação técnica deverão se referir a serviços executados de mesma natureza daqueles pleiteados para credenciamento.
Os serviços de plantio, poda, corte de raízes e remoção de árvores em logradouros e demais áreas públicas somente poderão ser executados por particulares através de empresas ou profissionais credenciados na Fundação Parques e Jardins - FPJ.
O credenciamento não exclui a necessidade de autorização prévia da FPJ para a execução do serviço.
O credenciamento será válido por 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da data de sua expedição.
As listas de credenciados em vigor estão disponíveis no site da FPJ, nos links abaixo.
Pessoas Jurídicas:
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7573259/4221414/CredPesJurset18.pdf
Pessoas Físicas:
http://www.rio.rj.gov.br/dlstatic/10112/7573259/4221413/CredPesFisset18.pdf
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
