O que é?
Fiscalização de publicidade irregular em fachadas, empenas cegas de edifícios ou áreas públicas (em outdoor, painéis, letreiros, tabuletas, placas etc.). Acessar o serviço
Prazo esperado
30 diasNecessário informar:
• Endereço completo (rua, bairro, número) do prédio onde está a publicidade, ou a rua e número do imóvel ao lado ou em frente de onde foi instalada a publicidade
• Local em que a publicidade foi instalada
• Tipo de publicidade (outdoor, letreiro, empenas cegas etc.)
• Quando a área atingida é particular (áreas internas do imóvel, ainda que de uso comum).
A ação do órgão consiste em regularizar a situação, mediante retirada da publicidade ou legalização de sua exibição.
Resultado da Fiscalização – Notificação e/ou autuação
Empena cega é a face externa de um prédio (edificação comercial) que não apresenta abertura à iluminação, ventilação e insolação (sopros ou janelas).
O que este serviço não cobre
Publicidades não autorizáveis, tais como em postes, faixas, árvores, muros, passarelas, bem como distribuição de panfletos e demais casos previstos na Lei nº3273/2001 (Limpeza Urbana) nos quais deve ser acionada a COMLURB como Remoção de resíduos em logradouro;
Publicidades em período eleitoral, competência do TRE.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
