O que é?
Fiscalização de estabelecimento (bar, restaurante, lanchonete etc.) que esteja ocupando área pública (calçadas, praça etc.) com mesas e cadeiras. Acessar o serviço
Prazo esperado
30 dias• Informe qual a atividade econômica no local (bar, restaurante, lanchonete, etc.)
• Informe o endereço completo do estabelecimento (bairro, rua, número de porta)
• Informe os dias da semana e horários em que as mesas são colocadas e retiradas, bem como a área pública que está sendo ocupada (calçada, praça, etc.) e o nome do estabelecimento.
Fiscaliza o uso correto, adequado e autorizado da área pública para colocação de mesas e cadeiras por parte do estabelecimento .
O que este serviço não cobre
O fiscal tem a atribuição de multar, caso constate ocupação irregular.
A apreensão de mesas e cadeiras somente é realizada após a conclusão do processo de fiscalização e depende de programação específica.
A retirada de frequentadores do local e o controle de distúrbios e algazarras são ações de competência da Polícia Militar.
Atenção!!! - Se for quiosque, trailer ou barraca, consulte o serviço Fiscalização de Comércio Ambulante.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
