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Fiscalização de Barraca de Praia

Essas informações foram úteis?
O que é?
Fiscalização de barraca padronizada na areia da praia, que esteja funcionando de forma irregular. Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos para finalização do serviço.
Veja serviços relacionados em:

  1. https://www.1746.rio/portal/servicos/informacao?t=5&a=27&servico=9

  • Número da barraca de praia autorizada
  • Localização da barraca com ponto de referência aproximado
  • Dias e horários de ocorrência
  • Descrição da irregularidade

Um barraqueiro de praia flagrado em desacordo com os termos da autorização ou incorrendo em infrações está sujeito a um procedimento de fiscalização envolvendo medidas efetivas, tais como: o ajuste imediato da irregularidade, emissão da Notificação de Adequação, aplicação de multa e apreensão de mercadorias e equipamentos, quando possível.
As ações de apreensão, pelo risco envolvido, necessitam do devido apoio de segurança. Caso a irregularidade persista, será necessário novo registro de solicitação para outras ações de fiscalização.
Algumas solicitações são tratadas por meio de processo administrativo com objetivo de reunir provas e dados para solicitação de cancelamento da autorização. O usuário pode acompanhar o andamento do processo pelo site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop/

O que este serviço não cobre

Concessão de licença.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.