O que é?
Fiscalizar a existência de obstáculos móveis ocupando calçadas e/ou vias públicas, impedindo a circulação (churrasqueiras, caixas de som, isopores, bens particulares, cavaletes e cones), utilização indevida de equipamentos públicos (chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade). Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos.Via portal 1746, clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado;
Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS;
Via telefone, através do 1746;
Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.
- Endereço completo da ocorrência (logradouro e número), com um ou mais pontos de referência.
A ação fiscal consiste em notificar e autuar em caso de constatação de ocupação irregular, bem como utilização indevida de equipamentos públicos (como chafariz, bancos, brinquedos, academia da terceira idade).
A apreensão de mercadorias depende da conclusão do processo de fiscalização e do apoio de outros órgãos da Prefeitura. A fiscalização não pode garantir a desocupação de calçadas 24h por dia.
Se há ocupação por trailer, quiosque ou barraca de camelô, acesse o serviço Fiscalização de comércio ambulante.
O que este serviço não cobre
Mercadorias de lojas; Mesas, cadeiras, barris e engradados de bares; Veículos e peças de oficinas mecânicas; Caçambas, material de construção, entulho ou lixo.
Obstáculos fixos (gelo baiano, frades, correntes, cancelas, portões, manilhas de concreto etc.)
Construções irregulares em áreas públicas ou particulares.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
