O que é?
Fiscalização de comércio em veículo em área pública, que esteja funcionando de forma irregular. Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 30 dias corridos para finalização do serviço.Veja serviços relacionados em:
https://www.1746.rio/portal/servicos/informacao?t=5&a=27&servico=9
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CCU – Sede
Rua Hélio Beltrão, 50 - Cidade Nova
- Identificação do veículo utilizado;
- Produtos ou serviços oferecidos;
- Endereço completo do estacionamento com ponto de referência;
- Dias e horários em que a atividade é exercida;
- Descrição da irregularidade.
As equipes de fiscalização verificam a legalidade da atividade e podem solicitar o término do serviço com retirada imediata do veículo, emitir notificações e apreender mercadorias e equipamentos, quando possível. As ações de apreensão, pelo risco envolvido, necessitam do devido apoio de segurança. Caso a irregularidade persista, será necessário novo registro de solicitação para outras ações de fiscalização.
Algumas solicitações são tratadas por meio de processo administrativo com objetivo de reunir provas e dados para solicitação de cancelamento da autorização ou remoção do veículo e dependerá de programação especial envolvendo outros órgãos públicos. O usuário pode acompanhar o andamento do processo pelo site http://www2.rio.rj.gov.br/sicop/ .
Veículos tipo “Food Truck” não estão enquadrados nesta categoria. Consulte os serviços da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Emprego e Inovação.
Para estacionamento irregular, consulte os serviços da Guarda Municipal.
O que este serviço não cobre
Concessão de licença.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
