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Fiscalização de obstáculos fixos na calçada

Essas informações foram úteis?
O que é?
Verificação de obstáculos concretados na calçada (jardineiras, tubos, correntes, vasos de plantas, frades, gelo baiano, concreto ou quiosque, provocando fechamento ou desnivelamentos de calçadas). Acessar o serviço
ou
Prazo esperado
Em até 15 dias úteis.
Veja serviços relacionados em:

  1. • O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado

  2. • Via portal www.1746.rio

  3. • Via aplicativo 1746 para smartphone disponível para os sistemas Android e IOS.

  4. • Via telefone através do 1746

  5. • Via Região Administrativa, caso não disponha de meios para acessar a Central de Atendimento 1746.

  • Informações necessárias para solicitação do serviço: • Bairro, rua e número; • Ponto de referência; • Tipo de obstáculo; • Informar se o obstáculo está fixado no chão; • Informar se a calçada foi fechada com cancela, portão, grade, guarita.

Possíveis resultados da fiscalização:
Se o obstáculo (pedra, tubo PVC e outros) tenha sido colocado pelo Proprietário/Responsável pelo imóvel, será emitido uma intimação/notificação para o mesmo remover ou apresentar licença para o balizador padronizado com prazo de até 30(trinta) dias. E se o proprietário/responsável não atender a referida intimação/notificação será lavrado auto de infração por descumprimento.

O que este serviço não cobre

Nos casos de comércio ambulante na calçada , consulte o assunto Fiscalização de camelô (comércio ambulante).
Nos casos de instalação de guarita, trave basculante, grades, portões ou similares para fechamento de rua em logradouro público, consulte o assunto Fechamento de logradouro público.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.