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Fiscalização do descumprimento das regras de prevenção a COVID-19 nas unidades de ensino PARTICULARES,MUNICIPAIS,ESTADUAIS,E FEDERAIS .

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O que é?
Fiscalização de irregularidades devidas ao não cumprimento das normas sanitárias quanto a prevenção da COVID-19 nas unidades de ensino . Acessar o serviço
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Em até 15 dias corridos
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  1. Informações necessárias para abertura do chamado:

  2. Nome Fantasia (no letreiro) e/ou Razão Social

  3. Endereço completo (rua, número, bairro)

  4. Descrição da atividade da instituição (escola, creche, curso, universidade)

  5. Dias e horário de funcionamento do estabelecimento

Fiscalização de irregularidades em Unidades de Ensino Particulares, Municipais, Estaduais e Federais (creches, escolas, cursos e universidades) que desempenhem atividades presenciais em desacordo com a RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS RIO Nº 871 DE 12 DE JANEIRO DE 2021 , QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, AS MEDIDAS DE
PROTEÇÃO À VIDA, RELATIVAS À COVID-19
  • LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2018,
    RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SMS RIO Nº 871 DE 12 DE JANEIRO DE 2021
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.