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INCENTIVO CULTURAL – FOMENTO INDIRETO ATRAVÉS DA LEI DO ISS

Essas informações foram úteis?
O que é?
Patrocínio a projetos culturais (a serem executados no Município do Rio de Janeiro), através do Edital de Fomento Indireto - Incentivo Cultural, utilizando recursos de renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços do Município do Rio de Janeiro. Acessar o serviço
Resultados obtidos
  • Informações sobre os editais anuais para inscrição de projetos culturais
  • Informações de como prestar contas de projetos culturais patrocinados
  • informações sobre capacitação para apresentar projetos através dos editais
  • informações de como empresas podem patrocinar projetos através da renúncia fiscal do ISS
  • Como usar a marca da PCRJ nos projetos culturais incentivados pela Lei do ISS
Veja serviços relacionados em:

  1. Como empresas podem receber o patrocínio?
    Anualmente são lançados editais (Edital de Fomento Indireto - Incentivo Cultural) para a seleção de projetos a serem patrocinados. O lançamento dos editais pode ser acompanhado através do site http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/fomento-indireto e do Portal do ISS - http://www.rio.rj.gov.br/web/smc/portal-do-iss, onde poderão ser encontradas informações sobre o Programa de Fomento Indireto da Secretaria Municipal de Cultural, com dados e informações sobre:
    ● Resultado dos editais ano a ano;
    ● Banco de Projetos aptos a captação;
    ● Relação de Projetos Culturais e Contribuintes Incentivadores;
    ● Informações sobre os atos da Comissão Carioca de Promoção Cultural;
    ● Tire suas dúvidas. Endereço e contato:Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC, Rua Afonso Cavalcanti, 455 – sala 247 – Cidade Nova – RJ, Telefones: (21) 2976-2138 | 2173 | 2183, Email: faleccpc.cultura@gmail.com

  2. Como empresas podem patrocinar projetos culturais na cidade através do ISS?
    Empresas cariocas interessadas em patrocinar projetos culturais na cidade podem se habilitar à Lei Municipal de Incentivo à Cultura através do Edital do Contribuinte Incentivador. As inscrições são gratuitas e acontecem no mês de agosto, a cada ano. A medida possibilita aos contribuintes do Imposto Sobre Serviço - ISS direcionar até 20% do valor a ser recolhido no exercício (ano) seguinte para patrocinar projetos em 19 áreas de atuação: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Bibliotecas, Centros Culturais, Cinema, Circo, Dança, Design, Folclore, Fotografia, Literatura, Moda, Museus, Música, Multiplataforma, Preservação e Restauração do Patrimônio Natural, Material e Imaterial. O Edital do Contribuinte Incentivador estará disponível no site rio.rj.gov.br/web/smc/fomento-indireto.

  3. Como participar de ações de capacitação e fomento?
    Circuito/Caravana do ISS – Capacitação de Produtores Culturais
    Capacitação ministrada por membros da Comissão Carioca de Promoção Cultural – CCPC e parceiros de instituições como FioCruz, SEBRAE, ABCRJ (Associação Brasileira de Captadores de Recursos);
    Encontros gratuitos em todas as AP’s (áreas de planejamento) do Município do Rio de Janeiro, em locais com ampla capacidade de público como Teatros, Arenas, Espaços Culturais.
    Conexão ISS – Rodada de Negócios e Picth.
    Encontro entre Produtores Culturais com projeto(s) apto(s) a captar recurso e Contribuintes Incentivadores habilitados no Edital do Contribuinte Incentivador. No PITCH o Produtor tem 5 minutos para “vender” sua ideia, seu projeto à plateia de possíveis patrocinadores. Os Contribuintes Incentivadores espectadores, sinalizam os projetos de interesse e os mesmos trocam contatos para futura reunião. Na RODADA DE NEGÓCIOS o Produtor tem 10 minutos de reunião com um possível patrocinador que tem interesse no segmento de seu(s) projeto(s).

  4. Como fazer prestação de contas do patrocínio?
    A Resolução SMC 291/14, publicada no DO em 26/05/2014, institui as normas para prestação de contas de recursos concedidos pela SMC no Programa de Fomento à Cultura Carioca. A prestação de contas de Incentivo Cultural é recebida pela Comissão Carioca de Promoção Cultural - CCPC. Para prestar contas, o produtor deverá se dirigir a Rua Afonso Cavalcanti, nº. 455, Térreo - Protocolo do CASS, bairro Cidade Nova e entregar a documentação.
    Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 10h às 17h.

  5. Como usar a marca da PCRJ nos projetos culturais incentivados pela Lei do ISS?
    A Prefeitura do Rio regulamentou o uso da marca da Secretaria Municipal de Cultura nos projetos culturais patrocinados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, através da Resolução SMC nº 30, de 17 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial do Município de 18 de abril de 2018, que destaca que materiais de comunicação, releases e produtos do projeto cultural (brindes promocionais) deverão ser aprovados previamente pela Comissão Carioca de Promoção Cultural.
    O contato deve ser feito pelo e-mail marcaiss.cultura@gmail.com, com pelo menos uma semana de antecedência, tempo hábil para que eventuais correções sejam realizadas pelo proponente sem prejuízo ao projeto.SMC.
    O Manual de Aplicação da Marca, disponível no site www.rio.rj.gov.br/web/smc, explica mais detalhes sobre o assunto.

O financiamento é feito através de empresas incentivadoras, utilizando até 20% do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) – Lei Municipal de Incentivo a Cultura.

O que este serviço não cobre

Patrocínio imediato e direto de projetos culturais
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.