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Informação sobre autorização para funcionamento de cemitérios e serviços funerários

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O que é?
Informação de autorização para funcionamento de cemitério, capela, agência funerária, veículo funerário, laboratório de tanatopraxia e agentes funerários.
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  1. Comparecendo a Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários, Av. Maia de Lacerda, 167, 1º andar- Estácio-RJ.
    Atendimento de segunda a sexta, das 10h às 16h.

  • Informações/documentos necessários para solicitação do serviço: As permissões para funcionamento de novos cemitérios dependem de autorização do Prefeito Autorização para funcionamento de capela e laboratório de tanatopraxia é avaliada pela Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (CECS) que concede apenas a renovação para funcionamento de locais já autorizados. Novas capelas e laboratórios de tanatopraxia dependem da realização de licitação Não estão autorizados novos licenciamentos ou reabertura de agencias funerárias e filiais, de acordo com o Decreto 18035/99. A autorização e renovação de licença para veículo funerário está regulamentada pelo Decreto 39094/14. O licenciamento de agentes funerários está regulamentado pelos Decretos 8734/89 e 39094/14.

A Coordenadoria Especial de Controle de Cemitérios e Serviços Funerários (Subsecretaria de Conservação/CECS) controla e fiscaliza o licenciamento destes estabelecimentos. Os serviços funerários e de cemitérios só podem ser prestados por pessoa jurídica que tenha uma permissão pública ou concessão pública dada pelo Poder Executivo do Município.
Serviços funerários – serviços prestados à população em caso de falecimento, como sepultamento, cremação, transporte de corpo, embalsamamento com a técnica de tanatopraxia
Técnica de tanatopraxia: procedimento realizado em um corpo morto, com o objetivo de higienização, preservação da decomposição.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.