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Informações sobre a contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre a contribuição previdenciária de 11% para o FUNPREVI dos servidores inativos e pensionistas, que incide sobre a parte que exceder ao teto do Regime Geral da Previdência Social -INSS da remuneração bruta. Acessar o serviço
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  1. Para obter mais informações sobe a contribuição envie um e-mail para gat_previrio@rio.rj.gov.br

  • Os descontos previdenciários estão especificadas em contracheque

Desde 24.10.2018, os servidores inativos e pensionistas terão o desconto de 11% a título de contribuição previdenciária, que incidirá sobre a parte que exceder o teto do INSS considerando a remuneração bruta.
Quem recebe menos que o teto do INSS (bruto) não sofrerá desconto de 11% a título de contribuição previdenciária para servidores inativos e pensionistas.

Para servidores inativos e pensionistas com duas matrículas, a contribuição será calculada de forma individualizada sobre os vencimentos e proventos ou pensões. Ou seja, a regra da contribuição de 11% incide sobre cada matrícula e não no montante das duas
Para servidor aposentado ou pensionista portador de doença incapacitante, o desconto da contribuição previdenciária, incidirá sobre a parte que exceder ao dobro do teto do INSS de sua remuneração bruta.

Se ainda restam dúvidas sobre o cálculo do desconto da contribuição previdenciária, informe nome completo, matrícula, número do processo (se for o caso), e-mail e telefone de contato. Prazo para resposta: Em até 3 dias úteis.
  • Constituição Federal de 1988, artigo 40
    Emendas Constitucionais nº 41, de 19.12.2003 e nº 47 de 05.07.2005
    Lei Federal nº 10.887 de 18.06.2004
    Lei Complementar nº 193 de 24.07.2018 (Diário Oficial do Município de 25.07.2018)
    Portaria nº 9, de 15 de janeiro de 2019 do Ministério da Economia.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.