Informações sobre a transferência de titularidade de Jazigo

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informação sobre transferência de titularidade de jazigos (da família para o nome de um herdeiro, de terceiros para o solicitante etc.)
Prazo esperado
Não se aplica.
  1. Será necessário que a pessoa com direito à transferência comunique na administração do cemitério que o jazigo encontra-se desocupado.

  • Quem pode solicitar é a pessoa que possuir autorização legal por testamento ou com vínculo familiar (descendentes, esposa, marido, pais) com o falecido titular do jazigo. • Declaração da administração do cemitério, com informações do jazigo • Documentos de identificação do solicitante • Documento da comprovação do direito ao jazigo (por testamento ou vínculo familiar) • Documento de Titularidade do jazigo • Comprovação de que todos os demais beneficiários o elegeram como o novo titular • Se último herdeiro, cópia de certidão de óbito de todos os beneficiários falecidos.

Para consultar os endereços dos Cartórios para registrar a troca de titularidade, consulte o assunto Ofícios de Registro de Títulos e Documentos.

Cartório de Títulos e Documentos: emitem documentos oficiais, de fé pública (ou seja, legalidade indiscutível), e realizam a análise e admissão para registro dos atos que dão legalidade a fatos sociais (por exemplo, a declaração em vida do desejo de cremação, doação de órgãos, testamentos, entre outros).

Testamento: documento que registra oficialmente, em cartório, a manifestação de última vontade de pessoa, que dispõe, para depois da morte, toda ou uma parte de seus bens, inclusive jazigo perpétuo.

Jazigo: sepultura, ou lugar a ela destinado. Também é chamado de túmulo, monumento funerário.

Jazigo perpétuo: que pertence a uma família, sendo passado de geração em geração, a menos que o proprietário deseje transferi-lo, ou o deixe em testamento para uma pessoa específica.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.