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Informações sobre Licença de obras de construção de edificações particulares e grupamentos (condomínio e vila em terreno particular)

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O que é?
Informações sobre como obter licença ou legalização de construção de casas / prédios, condomínios e vilas em lotes particulares. Acessar o serviço
Prazo esperado
Informar o prazo do processo administrativo.
Valor a ser pago
Informar o valor do DARM.
Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar o licenciamento de edificações pela internet, acesse www.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento Online para entrar no sistema, informando CPF e senha, ou realizando o cadastro, se for o caso.
    Passo a passo seguinte: Abertura de novos processos > Novo requerimento > Construção, Licença de construção de prédio (para obra nova), ou Legalização de construção de prédio (para obra iniciada ou concluída), onde serão informados os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > Informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento e o DARM.

    Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada, com o documento impresso e assinado e os demais obrigatórios nele listados e o DARM pago.

  2. Para edificações unifamiliares e bifamiliares, o processo de construção e modificação destas unidades é totalmente virtual e poderá ser aberto e acompanhado em todas as etapas (análise do projeto, licenciamento e a concessão do habite-se ou aceitação) de qualquer computador. O sistema também permitirá a análise dessa documentação e projetos enviados pelo contribuinte, sem a necessidade de impressão.
    Para tanto é necessário cadastrar-se no site da SMU, preencher o Requerimento Online (http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/) e enviar, também pela internet, todos os documentos e projetos necessários para abertura do processo.
    O sistema permite que o requerente receba, através de e-mail da SMU, uma comunicação sobre a abertura do processo, as exigências (se existirem), a licença e o habite-se ou aceitação da obra.
    É importante ressaltar que este serviço não está disponível para o imóvel localizado em encosta ou em área de proteção cultural e ambiental.

  3. Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, as segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

  4. Caso não possua recursos para a contratação de um profissional, consulte escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, entre outras) ou arquitetos sociais na Rua Afonso Cavalcanti 455, U/SUBU/CGLF ou nas unidades descentralizadas.

  • Comprovação da quitação do DARM no valor do Requerimento Comprovante de quitação do IPTU, referente ao exercício anterior Carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) Declaração de Profissional Responsável pela obra (PREO) e do PRPA de que o imóvel não se situa em encosta, em vizinhança de taludes instáveis ou a menos de 50 m de curso d' água Documentos de comprovação das dimensões do lote (Certidão de Registro de Imóveis ou Projeto aprovado de Parcelamento) Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo e os Termos e Declarações previstos no Decreto nº 37.918/13.
Documentação para casos especiais

Para licenciamento de edificações unifamiliares e bifamiliares pela internet:
Projeto Simplificado: conjunto de peças gráficas constituída de planta de situação, com a implantação da edificação no terreno e demonstrativo da projeção dos pavimentos, com as dimensões externas (no formato A4 e JPEG)
Registro de Responsabilidade Técnica – RRT ou Anotação de Responsabilidade Técnica – ART dos profissionais responsáveis pelo projeto e pela execução da obra (formato PDF)
Termos de Responsabilidade Civil e de Responsabilidade Profissional (formato PDF)
Registro do Imóvel (formato PDF).

Para informações sobre a situação do imóvel acesse www.rio.rj.gov.br/web/smu/> Habite-se e pesquise pelo número da certidão ou pelo nome do logradouro. Caso não existam informações disponíveis no site, compareça na unidade da SMU correspondente ao bairro do imóvel. O atendimento é de segunda a sexta, de 11h às 17h (ordem de chegada).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.