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Informações sobre Licença de obras de desmembramento e remembramento de lotes

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre como obter aprovação, revalidação ou legalização de projeto de desmembramento ou de remembramento de lotes. Acessar o serviço
Prazo esperado
Informar o prazo do processo administrativo
Veja serviços relacionados em:

  1. Acesse a página www.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento online > realize o cadastro, se for o caso > Abertura de novos processos > Novo requerimento > Remembramento/ desmembramento > selecione a opção desejada > verifique os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir.

    A aprovação ou legalização de projeto de desmembramento e remembramento de lotes não gera a cobrança de DARM inicial.

    Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada com o documento assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados.

  2. O licenciamento também pode ser solicitado presencialmente nas unidades da SMU de segunda a sexta, no horário das 11h às 17h.

  3. Quando não houver recursos para a contratação de um profissional, consulte escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, entre outras) ou arquitetos sociais na Rua Afonso Cavalcanti 455, blo U/SUBU/CGLF ou nas unidades descentralizadas.

    Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, às segundas e quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

  • Documentação para aprovação ou legalização de projeto de desmembramento e remembramento de lotes (original e cópia): Certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre o imóvel Carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de Imóveis ou Contrato de Locação) Planta esquemática de localização Projeto de parcelamento em duas vias, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo.

Iformações sobre dividir / desdobrar/ desmembrar um terreno, vender um pedaço de terreno, juntar dois terrenos ou registrar o desmembramento/ remembramento de terreno.

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.