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Informações sobre Licença de obras de loteamento

Essas informações foram úteis?
O que é?
Informações sobre como obter aprovação, revalidação ou legalização de projeto de loteamento / criação de lotes. Acessar o serviço
Prazo esperado
Informar o prazo do processo administrativo
Valor a ser pago
A aprovação, revalidação ou legalização de projeto de loteamento gera a cobrança de DARM inicial. Informar o valor do DARM.
Veja serviços relacionados em:

  1. Acesse a página www.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento Online > cadastre-se, se for o caso > Abertura de novos processos > Loteamento > verifique os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento.

    Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada com o documento impresso e assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados, incluído o DARM pago.

  2. Para licenciamento ou legalização nas unidades da SMU: compareça na unidade referente ao bairro onde está o imóvel, de segunda a sexta, das 11h às 17h.

  3. Para esclarecimentos técnicos, compareça na SMU nos dias de plantão técnico, às segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

  • Informar a documentação para apresentação em caso de comparecimento nas unidades da SMU

Loteamento é a divisão de uma área de terreno em duas ou mais porções autônomas (lotes) envolvendo, obrigatoriamente, a abertura de logradouros públicos. O processo de loteamento inclui a obrigação de doar e urbanizar o logradouro a ser aberto, ou seja, é de responsabilidade do loteador executar a pavimentação, a drenagem, o esgotamento, o abastecimento de água, a iluminação e a arborização do logradouro.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.