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Informações sobre Licença de obras de modificação, reconstrução, reforma ou demolição de edificação

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O que é?
Informações sobre como obter licença ou legalização de obra de modificação em edificação, reconstrução de edificação, reforma de edificação ou demolição de edificação. Acessar o serviço
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Informar o prazo do processo administrativo
Valor a ser pago
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Veja serviços relacionados em:

  1. Para solicitar o licenciamento (para obras novas) ou legalização (para obras iniciadas ou concluídas) de obras de modificação, reconstrução, reforma ou demolição de edificações pela internet, acesse a página www.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento e Licença > Abertura de novos processos / novo requerimento > Construção, Reforma ou Demolição > verifique os documentos obrigatórios a serem entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento e o DARM (Documento de Arrecadação de Receitas Municipais).
    O licenciamento ou legalização de obras de modificação, reconstrução, reforma ou demolição de edificações pode gerar a cobrança de DARM inicial, conforme o caso.
    Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada, com o documento impresso e assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados, incluído o DARM pago.

  2. Nos casos em que não for possível a contratação de um profissional, consulte escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, entre outras) ou arquitetos sociais da PCRJ, na Rua Afonso Cavalcanti 455, ANEXO 4º Andar, ou as plantas sociais (projetos prontos) nas unidades da SMU.

  3. Edificações uni e bifamiliares: o processo de construção e modificação de edificações uni e bifamiliares é totalmente virtual, podendo ser aberto e acompanhado em todas as etapas (análise do projeto, licenciamento e a concessão do habite-se ou aceitação) de qualquer computador. O sistema também permitirá a análise dessa documentação e projetos enviados pelo contribuinte, sem a necessidade de impressão. Cadastre-se no site da SMU, preencha o Requerimento Online (http://requerimentossmu.rio.rj.gov.br/) e envie, também pela internet, todos os documentos e projetos necessários para abertura do processo. O sistema permite que o requerente receba, através de e-mail da SMU, uma comunicação sobre a abertura do processo, as exigências (se existirem), a licença e o habite-se ou aceitação da obra.
    É importante ressaltar que este serviço não está disponível para o imóvel localizado em encosta ou em área de proteção cultural e ambiental.

  4. Para licenciamento ou legalização nas unidades SMU (para quem não tem acesso à internet): compareça para atendimento de segunda a sexta, das 11h às 17h.
    Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão técnico, às segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

  • Documentação necessária (original e cópia) para licenciamento ou legalização nas unidades SMU: Comprovação da quitação do DARM no valor do Requerimento Comprovante de quitação do IPTU, referente ao exercício anterior Carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) Declaração de Profissional Responsável pela obra (PREO) PRPA de que o imóvel não se situa em encosta, em vizinhança de taludes instáveis ou a menos de 50 m de curso d'água Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de Imóveis ou Contrato de Locação) Documentos de comprovação das dimensões do lote (Certidão de Registro de Imóveis ou Projeto aprovado de Parcelamento) Projeto de Arquitetura em uma via, na escala mínima de 1:100, acompanhado de memorial descritivo e dos Termos e Declarações previstos no Decreto nº 37.918/13.
Documentação para casos especiais

Os pedidos de licença de demolição de imóveis deverão ser instruídos e analisados, considerando:
A idade do imóvel, cabendo consulta ao órgão de tutela, quando for o caso, e atendendo ao estabelecido no Decreto 20048/2001 e na Resolução SMU/SEDREPACH 01/2008
O uso/atividade do imóvel, o volume e a área da demolição, cabendo consulta à SECONSERMA, conforme estabelecido no Decreto 28329/2007
Verificação de atendimento à Lei 3372/2002 e ao parágrafo único do artigo 17 da LC 111/2011 (Plano Diretor), que tornam non aedificandi as áreas destinadas a Campo de Futebol
Certidão de Informações
Fotos do imóvel
Certidão Negativa de Tributos Municipais
Certidão do RGI atualizada e documentação do proprietário ou representante legal
Declarações referentes ao Decreto 23235/2003 e a respectiva documentação do PREO.

Informações sobre legalização de puxadinho, de um segundo andar, de um quarto acrescentado na casa, uma churrasqueira do terraço, uma obra interna ou para retirar uma parede.

Obras que dependem de licença:
Construção de imóvel, obras de modificação com acréscimo, muro/gradil, tapume e estande de obra, toldos, postos de combustível, loteamento, tela de proteção de obras, demolição, barracão de obra, construção de grupamento (condomínio ou vila) em terreno particular, colocação de antena celular (ERBs), reconstrução de prédio existente, transformação de uso de imóvel, obras em instalação comercial, obras em imóveis tombados/ tutelados/ preservados pelo Patrimônio.

Obras que não dependem de licença:
As pinturas e os pequenos consertos externos nas fachadas das edificações; construção de jardins, piscinas, pavimentações e outras obras a céu aberto; obras de reforma ou de modificação interna, sem acréscimo de área, desde que não impliquem em alterações das áreas comuns das edificações, não interfiram com a segurança de terceiros, não causem riscos e não impliquem em alteração estrutural.

O que este serviço não cobre

No caso de reforma em imóvel tombado pelo patrimônio, consulte o serviço Informações sobre licenciamento ou legalização de obras em imóveis tombados pelo patrimônio.
  • Decreto 41188/15
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.