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Informações sobre Licença de obras em imóvel tombado, tutelado ou preservado

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O que é?
Informações sobre como obter licença ou legalização de obras em imóveis tombados/ tutelados/ preservados pelo Patrimônio, ou no entorno de bens tombados ou em áreas de preservação/ proteção ambiental/ cultural. Acessar o serviço
Prazo esperado
Informar o prazo do processo administrativo.
Veja serviços relacionados em:

  1. Para licenciamento ou legalização em imóveis tombados pelo patrimônio pela Internet, acesse ww.rio.rj.gov.br/web/smu > Requerimento Online, informe CPF e senha (caso não possua cadastro, será necessário realizá-lo clicando em “Ainda não sou cadastrado”) > Abertura de novos processos > novo requerimento > Reforma > Licença de reforma de bens tombados e/ou preservados (para obras novas) ou Legalização de reforma de bens tombados e/ou preservados (para obras iniciadas ou concluídas) > verifique os documentos obrigatórios a ser entregues com o requerimento > informe o prazo estimado da obra > Gravar, para salvar o requerimento > Concluir, para finalizar e imprimir o requerimento.

    O licenciamento ou legalização de obras em imóveis tombados não gera a cobrança de DARM inicial.

    Após a conclusão do requerimento, compareça na unidade da SMU indicada, com o documento impresso e assinado e todos os demais documentos obrigatórios nele listados.

  2. Para licenciamento ou legalização de modo presencial: a SMU possui unidades que atendem de segunda a sexta, das 11h às 17h.

  3. Para esclarecimentos técnicos, compareça nos dias de plantão, às segundas ou quartas, das 14h às 17h, para atendimento por um engenheiro ou arquiteto diretamente no balcão. O atendimento é realizado por ordem de chegada.

  4. Nos casos em que não houver recursos para a contratação de um profissional, consulte escritórios-modelos de arquitetura das universidades (UFRJ, UERJ, entre outras) ou arquitetos sociais na Rua Afonso Cavalcanti 455, Anexo 4º Andar.

  • Para licenciamento de modo presencial: Comprovante de quitação do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), referente ao exercício anterior Carteira expedida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro (CREA/RJ) ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/RJ) do profissional responsável pelo projeto apresentado (PRPA) Documento de comprovação da titularidade do imóvel (Certidão de Registro de Imóveis ou Contrato de Locação).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.