Informações sobre ressarcimento da taxa de licença de obras ou contrapartida

Essas informações foram úteis?

O que é?

Informações sobre como proceder para solicitar ressarcimento de pagamento indevido da taxa.

Veja serviços relacionados em:

Compareça na SMU de segunda a sexta, das 10h às 16h,

SMU – Sala de Atendimento da Gerência de Cadastro Técnico
Rua Afonso Cavalcanti, 455 Bloco I - Sala 1104 - Cidade Nova
SMU – Gerência de Vistoria Estrutural
Rua República do Líbano, 54 Térreo - Centro

Número de conta bancária, caso não opte por recebimento em cheque DARMs originais Requerimento padronizado informando a quantia exata a ser ressarcida Documento de identificação oficial com foto (dentro da validade) e CPF Cópia de documento oficial com foto e procuração, em caso de representante legal

Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.