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Notificação ao Proprietário para Limpeza de resíduos em Terreno Baldio

Essas informações foram úteis?
O que é?
Notificação para realização de limpeza do terreno (retirada de lixo, entulho e outros resíduos), com aplicação de multa em caso de descumprimento. Acessar o serviço
Prazo esperado
Até 15 dias úteis.
Veja serviços relacionados em:

  1. O serviço poderá ser solicitado clicando no campo "ACESSAR O SERVIÇO" ao lado, efetuar o login e proceder às instruções.

  2. Caso queira solicitar anonimamente, clique no botão Solicitar Anonimamente e preencha as informações.

  • Nome completo
  • Endereço de e-mail
  • Contato telefônico
  • Endereço completo da ocorrência com pontos de referência

A responsabilidade de limpeza do terreno é do proprietário. A sua identificação será feita através de pesquisa junto ao cadastro do IPTU.
Quando houver determinação judicial ou da própria Prefeitura, a COMLURB fará a programação de limpeza no local.

POSSÍVEIS RESULTADOS DA FISCALIZAÇÃO:

Constatada a infração, o proprietário, caso identificado, poderá ser multado conforme especifica a Lei de limpeza urbana (Lei nº 3.273 de 06/09/2001).
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.