Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Permissão de uso de imóvel municipal e pagamentos devidos pela ocupação

Essas informações foram úteis?
O que é?
Permissão de uso Acessar o serviço
Prazo esperado
A guia de pagamento é fornecida de imediato
Veja serviços relacionados em:

  1. Para encontrar o edital de seleção, ou cadastrar recebimento de e-mail sobre aviso de seleção, acesse:

    http://ecomprasrio.rio.rj.gov.br/editais/banners_lista.asp

  • Caso já seja permissionário, a Subsecretaria de Patrimônio emite e envia a guia para o contribuinte cerca de 30 (trinta) dias antes de seu vencimento, exceto as guias que vencem em janeiro. Caso se aproxime da data de vencimento e o contribuinte ainda não a tenha recebido, poderá solicitá-la pelo subpa_plantao@smf.rio.rj.gov.br, através do qual também poderão ser feitos agendamentos para os atendimentos necessariamente presenciais. Normalmente, como a data de vencimento é nos dias 10 e 15 de cada mês, o prazo do mês de janeiro é prorrogado, e a guia já é emitida com nova data de pagamento, sem multa ou juros, e enviada com cerca de dez dias de antecedência para o novo vencimento. Porém, sobre o não pagamento da guia após esse novo prazo, incidirá multa e juros.

Informações sobre aviso de seleção para ocupar imóvel municipal; ou já é ocupante e deseja pagar, emitir ou corrigir uma guia para pagamento pelo uso do imóvel. A permissão de uso é concedida mediante o aviso de seleção.

Aviso de Seleção (instituído pelo Decreto nº 22516 de 20/12/2002) é o procedimento impessoal para escolha de interessados em imóveis municipais administrados pela Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda. A documentação necessária e demais informações devem ser consultadas no edital.
  • Aviso de Seleção (instituído pelo Decreto nº 22516 de 20/12/2002)
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.