Solicitação de guia de ITBI para imóvel comprado na planta

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O que é?
Solicitação de guia de ITBI para imóvel comprado na planta Acessar o serviço
Prazo esperado
Em até 20 dias corridos.
  1. Inicialmente, é necessário ver se a solicitação pode ser feita pela internet. Caso não seja possível, deve ser realizada através do atendimento Virtual do ITBI
    http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/exibeconteudo?id=11061392

  • • RGI com averbação da incorporação imobiliária; • NB-140 registrada no RGI ou projeto arquitetônico completo aprovado na SMU (cópia inteira, simples, legível e não reduzida); • Número da inscrição imobiliária da maior porção do terreno; • Habite-se, caso exista.

O contribuinte que está adquirindo imóvel que ainda não possui inscrição própria no cadastro do IPTU (um apartamento comprado “na planta”, por exemplo), deve tentar solicitar a guia pelo portal da SMF normalmente utilizando a inscrição do terreno. Caso o empreendimento já tenha tido os documentos apresentados ao ITBI, o portal apresentará as opções para o contribuinte selecionar a unidade que está sendo adquirida. Caso não sejam apresentadas as opções de unidades para seleção, significa que os documentos necessários para processamento do ITBI para os apartamentos ainda não foram apresentados, portanto não será possível solicitar a guia de ITBI pela Internet

  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.