Solicitações em processos de ITBI

Essas informações foram úteis?

Petições para processos na Coordenadoria do ITBI

Os prazos processuais estão definidos nos artigos 26 a 31 do Decreto nº 14.602/1996

A petição assinada por representante habilitado deverá ser remetida junto com os documentos de habilitação do contribuinte e do procurador pelo link disponível em http://www.rio.rj.gov.br/web/smf/itbi >Acesse: Atendimento Virtual ITBI >Solicitações do contribuinte em processos já abertos

a) Cópia da identidade e do CPF do signatário do requerimento; b) No caso de representação do contribuinte por procurador, cópia da procuração com firma reconhecida do outorgante ou com assinatura digital, passível de validação; c) Petição assinada

Petições diversas em processos administrativos que não esteja prevista em tópicos próprios.

Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.