SMASDH / Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Carta de Serviços

Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital disponibiliza as Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura de forma digital, garantindo sua atualização constante. > Saiba mais

Cartão Família Carioca – Cancelamentos e bloqueios

Informações sobre cancelamentos e bloqueios de pagamentos do benefício originados pelo Programa Bolsa Família pela Secretaria Municipal de Educação (SME) ou pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

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Informações sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Através dele, as famílias têm acesso aos programas habitacionais, isenção de taxa para concursos públicos, Passe Interestadual do Idoso, aposentadoria da dona de casa e, mediante perfil, ao benefício do Programa Bolsa Família.

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Informação sobra Benefício de Prestação Continuada – BPC

O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda familiar mensal per capita seja de até ¼ do salário mínimo

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Informações sobre Banco Carioca de Bolsa de Estudos

O Banco Carioca de Bolsa de Estudos é um Programa que concede bolsas de estudos integrais/parciais para pessoas com renda familiar de até 3 (três) salários mínimos em Instituições particulares (escolas, faculdades ou cursos de línguas), cadastradas no CadÚnico (Cadastro Único).

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Programa Cartão Família Carioca

O Programa Cartão Família Carioca (CFC) é um benefício do Município do Rio de Janeiro criado para complementar a renda de famílias residentes no município já cadastradas e beneficiadas pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal.

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Informação sobre Acolhimento Institucional de adultos, famílias, idosos e crianças/adolescentes – Centrais de Recepção

Unidade de atendimento institucional de passagem para oferta de acolhimento imediato e emergencial, com profissionais qualificados para receberem os usuários em qualquer horário do dia ou da noite, enquanto se realiza estudo diagnóstico detalhado de cada situação, para os encaminhamentos necessários.

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CENTRO POP – Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua

O Centro POP é o espaço de referência para o convívio grupal, social e o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, e proporcionando vivências para o alcance da autonomia, estímulo a organização, a mobilização e a participação social das pessoas em situação de rua.

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CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Unidade pública estatal de abrangência municipal que tem como papel constituir-se em lócus de referência, nos territórios, da oferta de trabalho social especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos.

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Informação sobre isenção de taxa de inscrição em concurso

Informações sobre isenção de taxa de concurso público (Federal, Municipal, Estadual)

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Informações sobre o Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990.

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