O que é?
A Certidão gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. A situação fiscal do(s) contribuinte(s) quanto a créditos não inscritos em dívida ativa deve ser certificada pelos órgãos responsáveis pelas respectivas apurações.Prazo esperado
8 (oito) dias úteis a contar do dia seguinte ao da solicitaçãoVeja serviços relacionados em:
Solicitação de Certidão de Dívida Ativa
Consulta ao andamento da solicitação de Certidão da Dívida Ativa
Impressão da Certidão ou de Segunda Via de Certidão da Dívida Ativa, caso seja negativa.
Verificação de autenticidade da Certidão de Dívida Ativa
Retirada de Certidão de Dívida Ativa com resultado Positivo ou Positivo com Efeitos Negativos
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Posto de Atendimento da Dívida Ativa – Sede
Rua Sete de Setembro, 58-A - Centro
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Posto de Atendimento da Dívida Ativa – Sede
A Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. Após a solicitação, o andamento do pedido poderá ser feito nos links acima. Caso a certidão seja negativa, será possível realizar a impressão da certidão e geração de segunda via também nos links acima.
Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas mediante comparecimento do contribuinte na Rua Sete de Setembro nº 58-A, bem como as solicitações de regularização e retificação da situação fiscal do contribuinte, mediante a apresentação da documentação comprobatória que justifique a elaboração de nova certidão.
As certidões do tipo Positiva e Positiva com Efeito Negativa deverão ser retiradas pessoalmente no posto de atendimento da Procuradoria Geral do Município, localizada na Rua 7 de Setembro, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário entre 9 h às 16 h.
- Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
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Aplicativo 1746 Rio
O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.
