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Certidão da Dívida Ativa Municipal
A Certidão gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa abrange a existência de débitos, tributários ou não inscritos em dívida ativa do Município do Rio de Janeiro. A situação fiscal do(s) contribuinte(s) quanto a créditos não inscritos em dívida ativa deve ser certificada pelos órgãos responsáveis pelas respectivas apurações.
            MAIS INFORMAÇÕES
            Certidão de Revisão de Numeração de edificação
            Informações sobre obtenção de certidão que comprova se a numeração do imóvel foi oficialmente revista ou alterada.
                      Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                      Certidão de inteiro teor e desarquivamento de processo
                      Informações sobre como obter uma certidão de inteiro teor (cópia) de um processo e como desarquivar um processo.
                                MAIS INFORMAÇÕES
                                Certidão de existência de Iluminação Pública
                                Declaração emitida pela Rioluz atestando a existência de iluminação pública em um logradouro.
                                          MAIS INFORMAÇÕES
                                          Homologação de materiais e equipamentos de iluminação pública
                                          Procedimentos para a homologação de materiais e equipamentos de iluminação pública no âmbito da Rioluz.
                                                    MAIS INFORMAÇÕES
                                                    Certidão de inteiro teor – SMTR
                                                    Informações sobre cópia reprográfica (xerox) das folhas do processo.
                                                              MAIS INFORMAÇÕES
                                                              Certidão de Assentimento da SMTR (sinalização de saída e entrada de veículos)
                                                              Informações sobre a emissão da Certidão de Assentimento da SMTR (sinalização de saída e entrada de veículos): documento que certifica e comprova que o cidadão executou corretamente as obras de instalações de equipamentos e sinalizações necessárias para identificação de entrada e saída de veículos em prédios, estacionamentos, posto de gasolina etc.
                                                                        MAIS INFORMAÇÕES
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