Conecte-se com sua
Identidade Carioca.
×
CONECTAR

Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental – CMI

Essas informações foram úteis?
O que é?
Emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para empreendedores que possuem alvará concedido e que contenham atividades econômicas não exigíveis de Licenciamento Ambiental Municipal. Acessar o serviço
Veja serviços relacionados em:

  1. Clique no botão "Acessar o Serviço" ao lado e faça login

  2. Certifique-se de que está enquadrado nas regras da certidão, conforme descrito no portal, e clique no botão "Emitir Certidão"

O que este serviço não cobre

Autorização Ambiental para Supressão Vegetal;
Certificado de Aprovação do Corpo de Bombeiros;
Certidões de Uso e Ocupação do Solo;
Ocupação de Faixas Marginais de Proteção e Non Aedificandis;
Outros licenciamentos Ambientais.
  • Telefone Atenção: No município do Rio de Janeiro, as ligações para a central são realizadas através do número de telefone 1746. Para outras localidades, o número da central é (21) 3460-1746.
  • Aplicativo 1746 Rio O Aplicativo 1746 conecta o cidadão à Prefeitura do Rio. Você poderá solicitar mais de mil tipos de informação e serviços públicos municipais, além de poder acompanhar o andamento das suas solicitações.