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Licença Sanitária de Funcionamento
Acessar os licenciamentos sanitários relacionados ao CNPJ de sua empresa no sistema da Vigilância Sanitária.
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            Concessão de alvará pela internet
            Concessão de licença para estabelecimento de um negócio ou alteração de um alvará já existente. A concessão do Alvará se dá via internet através do Portal Carioca Digital, que inclui a Consulta Prévia de Local, o requerimento eletrônico, a emissão de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento e do Alvará para impressão.
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                      Alvará – Consulta Prévia de Local
                      A Consulta Prévia de Local permite saber se a atividade econômica pretendida pode ser exercida no local escolhido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano.
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                                Orientações sobre emissão de alvará pela Internet
                                Orientações sobre Consulta Prévia, requerimento eletrônico, emissão de alvará, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento e sua impressão via internet, através do Portal Carioca Digital.
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                                          Alvará anterior a 14/06/2016
                                          Aqui você poderá cadastrar suas consultas prévias de local (ou eRUCCA) efetuadas antes de 14/06/2016 e acompanhar o andamento de sua solicitação de Alvará pelos órgãos onde tramita, sem necessidade de deslocamento.
                                                    MAIS INFORMAÇÕES
                                                    Autorização para colocação de mesas e cadeiras em área pública
                                                    Solicitar autorização para a colocação de mesas e cadeiras removíveis em frente a estabelecimentos.
                                                              Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                              Alvará – Recurso de Consulta Prévia
                                                              Apresentar recurso ao indeferimento de uma consulta prévia de local.
                                                                        LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                                        Constituição de Pessoa Jurídica (atividade dispensada de alvará)
                                                                        Constituição da pessoa jurídica com atividade dispensada de obtenção de alvará.
                                                                                  LOGAR COM CERTIFICADO DIGITAL Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
                                                                                  Certidão de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental – CMI
                                                                                  Emissão de Certidão Municipal de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental para empreendedores que possuem alvará concedido e que contenham atividades econômicas não exigíveis de Licenciamento Ambiental Municipal.
                                                                                            Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
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