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CASA CIVIL / Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor CASA CIVIL / Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON-Carioca

Carta de Serviços
Em atendimento à Lei Federal nº 13.460, o Portal Carioca Digital disponibiliza as Cartas de Serviços aos Usuários dos órgãos da Prefeitura de forma digital, garantindo sua atualização constante. > Saiba mais
Bloqueio de ligações de telemarketing no Município do Rio de Janeiro
O cadastro de bloqueio de ligações de telemarketing objetiva proteger a população das ligações insistentes das operadoras de telemarketing. Através de cadastro do consumidor na plataforma de bloqueio de ligações no site do Procon Carioca. https://web-sisbloqtele.apps.rio.gov.br/
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            Atendimento ao consumidor pelo Procon Carioca
            O atendimento do Procon Carioca ocorre através do site, das redes sociais e de forma presencial.
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                      Prazos para atendimento ou agendamento (Planos de saúde)
                      Informações sobre os prazos máximos de atendimento em procedimentos de saúde.
                                MAIS INFORMAÇÕES
                                Descumprimento dos prazos para atendimento ou agendamento (Planos de Saúde)
                                Verificação do descumprimento do prazo máximo de atendimento ou agendamento de exames ou consultas.
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                                          Fiscalização de aumento injustificado ou falso desconto na Black Friday
                                          Verificação de aumento injustificado ou falso desconto em preço de produto ou serviço comercializado pela Internet na semana do evento denominado “Black Friday”.
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                                                    Fiscalização de práticas abusivas cometidas por ambulantes de praia
                                                    Verificação da ocorrência de práticas irregulares previstas no Código de Defesa do Consumidor, sujeitando os responsáveis a penalidades que vão de multas até a suspensão de suas atividades comerciais.
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                                                              Solicitação de orientação sobre os direitos do consumidor na volta às aulas
                                                              Orientações e esclarecimentos sobre os direitos dos consumidores na volta às aulas (pagamento de matrícula, uniformes, transporte, material etc.).
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                                                                        Verificação de descumprimento de acordo firmado em evento de conciliação do Procon Carioca
                                                                        Solicitação de intervenção do Procon Carioca para cumprimento de acordo firmado com empresa ou fornecedor.
                                                                                  Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
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                                                                                  Verificação de problemas com a hospedagem (excluída hospedagem domiciliar) no Rio de Janeiro.
                                                                                            Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES
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                                                                                            Solicitação de consumidor turista que encontra problemas com pacotes turísticos comprados na cidade do Rio de Janeiro.
                                                                                                      Acessar o serviço MAIS INFORMAÇÕES

                                                                                                      • Objetivo do cidadão

                                                                                                      • Grupo de serviços

                                                                                                      • Tema

                                                                                                      • Público específico

                                                                                                      • Sistema / Portal

                                                                                                      • Órgão